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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Julho de 2021 - 11:54
Inovações trazidas pela Lei do Superendividamento
Por Natalia Greatti e Vanessa de Almeida Belotti.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 10:03
Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título
O entendimento foi fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e, por unanimidade, julgar improcedente a pretensão da parte executada, que – nos embargos à execução – alegou ter pago diretamente ao endossante o valor executado pelo endossatário, mas sem que houvesse o resgate da duplicata que embasou a execução.
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Apoiadores Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 17:19
Regulamentação da transação tributária pelo Estado de São Paulo
Por Emily Costa, tributarista do WFaria Advogados.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 11:49
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos por um consumidor contra acórdão da Quarta Turma, que negou pedido de indenização por danos morais e materiais contra a operadora do plano após ela se negar a cobrir uma cirurgia feita por médico e em hospital não integrantes da rede credenciada.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 10:28
Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
Para o colegiado, os credores nessa situação votam como titulares de um crédito contra o grupo econômico, e não como credores individuais de valores em separado.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 10:18
Mantida estabilidade para empregado que omitiu lesão anterior a acidente de trabalho
A empresa alegava que o empregado já estava lesionado antes do acidente de trabalho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2020 - 17:39
Estabilidade de emprego durante a pandemia
O texto fala a respeito da estabilidade do empregado durante a pandemia.
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Blog Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 14:58
A Lavagem de Dinheiro pode ser considerado um Crime Instantâneo ou Permanente?
O presente texto discorre sobre o crime de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:01
IRDR não pode ser admitido após julgamento de mérito do recurso ou da ação originária
A tese foi fixada pela Segunda Turma.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Junho de 2019 - 16:37
Clipping de Legislação (03 a 07 de Junho de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:00
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 12:14
Comissão da Câmara deve concluir votação de projeto que pode vetar aborto mesmo nos casos em que é permitido
Texto-base foi aprovado há duas semanas, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:30
Clipping de Legislação (24 a 28 de Julho de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 12:38
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos com garantias que carecem de efetividade
ECA completa 27 anos nesta quinta-feira, dia 13.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 15:01
Defesa do ex-presidente Lula pede imediata suspensão do processo penal do caso tríplex
A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com documentos.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 10:20
OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários
A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:07
Pedido de vista interrompe análise de RE sobre correção monetária de saldos do FGTS
O RE teve repercussão geral reconhecida e envolve outros 753 processos semelhantes que atualmente estão sobrestados.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:59
Quarta Turma do STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha
A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 10:59
Analista perde direito a R$ 654 mil em ações por pedir demissão em período de carência
A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 11:32
Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional
Se não for concretamente fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (que trata da prisão preventiva), toda prisão imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, caracteriza execução antecipada da pena e é ilegal.
